Política de Uso de Inteligência Artificial

1. Objetivo e Âmbito

Esta política estabelece princípios, limites e procedimentos para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na produção, avaliação e edição de manuscritos submetidos à Revista Alomorfia (Fatec Presidente Prudente). Aplica-se a autores, editores, membros do conselho editorial, pareceristas e demais colaboradores envolvidos no fluxo editorial.

 

2. Princípios

  • Transparência: toda utilização de IA deve ser declarada de forma clara, localizável e suficiente para escrutínio científico.
  • Responsabilidade: a autoria é humana. Ferramentas de IA não são autoras nem coautoras. Os autores assumem responsabilidade integral por todo o conteúdo, inclusive por trechos, imagens, análises ou decisões apoiadas por IA.

Referencial: Lei de Direitos Autorais (LDA) 9.610/98 (autoria humana) e boas práticas de ética científica.

 

3. Definições Operacionais

  • IA discriminativa: ferramentas para seleção, classificação, organização ou verificação (ex.: checagem de ortografia/gramática, padronização ao template, organização de referências, tabulação de dados, detecção de similaridade/plágio, tradução assistida).
  • IA generativa (IAG/LLM): ferramentas que geram conteúdo novo (texto, imagem, código, áudio) a partir de instruções (prompts).

4. Diretrizes para Autores

 

4.1. Declaração obrigatória

 

Toda submissão deve ter descrito em sua Carta de Apresentação os procedimentos de uso de Inteligência Artificial, seja ela IA Discriminativa ou IA Generativa.

4.2. Autoria e responsabilidade

IA não pode figurar como autor/coautor.

Os autores devem: (i) revisar criticamente saídas de IA; (ii) conferir fatos, dados, referências e citações; (iii) garantir originalidade e adequação ética; (iv) responder por erros, vieses e eventuais violações (direitos autorais, confidencialidade, LGPD).

4.3. Divulgação de prompts e materiais

Quando a IA fizer parte material do método, análise ou construção de objetos (texto/figuras), deve-se disponibilizar prompts e parâmetros (versão do modelo, data, configurações) na Carta de Apresentação.

4.4. Dados sensíveis e confidenciais

É vedado submeter a ferramentas de IA dados pessoais/sensíveis (LGPD), informações sigilosas de terceiros, conteúdos protegidos por confidencialidade ou passíveis de identificação sem consentimento e base legal.

5. Usos Permitidos, Condicionados e Vedados (Autores)

Categoria

Exemplos

Status

Discriminativa

Ortografia, gramática, formatação ao template, organização de referências, detecção de similaridade, tabulação e checagem de dados, tradução assistida

Permitido (declarar quando relevante)

Generativa – apoio à escrita

Reformulação de frases para clareza/estilo; sugestões de título/abstract; rascunhos não técnicos

Permitido com declaração e revisão crítica

Generativa – conteúdo técnico/científico

Geração de trechos interpretativos/metodológicos; revisão sistemática automática; extração “sem verificação”

Condicionado: declarar, validar e referenciar fontes; não substituir revisão/argumentação humana

Geração de dados/resultados

“Inventar” dados, simulações não reprodutíveis, referências inexistentes

Vedado

Submeter texto de terceiros à IA sem autorização

P.e., pareceres recebidos, manuscritos alheios

Vedado (direitos autorais, confidencialidade)

 

6. Imagens e Figuras Geradas por IA

É permitido quando a imagem for técnica de pesquisa ou objeto de estudo. Exigências:

  1. Explicitar que a imagem foi gerada por IA;
  2. Descrever como a imagem se alinha à metodologia;
  3. Disponibilizar prompts e parâmetros na Carta de Apresentação;
  4. Garantir que não há violação de direitos autorais/marca/imagem de terceiros;
  5. Não utilizar deepfakes enganosas ou manipulações não declaradas.

7. Pareceristas, Editores e Equipe Editorial

Para preservar anonimato, ineditismo e direitos autorais:

  • É vedado submeter manuscritos recebidos (total ou parcialmente) a IA generativa para qualquer finalidade.
  • É permitido uso de IA discriminativa estritamente para: (i) verificação de similaridade/plágio; (ii) checagem de referências/consistências formais; (iii) apoio à tradução não publicável do próprio parecerista/editor (sem compartilhar o texto integral em serviços públicos).
  • Se, em parecer/relatoria, houver uso de IA discriminativa, explicitar brevemente no corpo do parecer (ex.: “Ferramenta de detecção de similaridade apontou X%; sem sobreposições problemáticas.”).
  • Nunca inserir trechos do manuscrito em plataformas públicas de IA generativa. Serviços internos/contratuais que assegurem confidencialidade e não-treinamento podem ser usados apenas com autorização editorial e escopo limitado.

8. Plágio e Similaridade

A Revista Alomorfia poderá empregar ferramentas de identificação de similaridade antes da revisão por pares e/ou a pedido de pareceristas.

Em caso de indícios de plágio, auto-plágio excessivo, fabricação de dados ou “alucinações” de IA (referências inexistentes), aplicam-se os procedimentos editoriais e sanções previstos (rejeição, retratação, comunicação à instituição, registro do caso).

9. Procedimentos e Sanções

  • Falta de declaração ou declaração incompleta sobre uso de IA pode resultar em: pedido de esclarecimentos/correções; suspensão de avaliação; rejeição.
  • Uso indevido (vedado) pode levar à rejeição sumária, retração (se já publicado), notificação às partes e à instituição, e impedimento temporário de novas submissões.
  • Será assegurado direito de resposta e registro transparente das decisões editoriais.

10. Proteção de Dados (LGPD) e Ética

Autores e avaliadores devem observar a LGPD no tratamento de dados pessoais; o uso de IA não exime obrigações legais/éticas (comitês de ética, consentimento, anonimização adequada).

Todo material suplementar disponibilizado na Carta de Apresentação (prompts, logs) não deve expor dados sensíveis ou informações identificáveis.