AS LEIS DE CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL MODIFICARAM O RESULTADO ECONÔMICO.

Resumo

O Brasil atualmente vivencia uma de suas piores crises econômicas desde a década de 90. Com expressivos recuos do PIB e diminuição do PIB per capita, o cenário econômico encontra-se em uma recessão econômica agravada pela alta da inflação e alta do desemprego. A partir de 2005 foi sancionada a nova lei de recuperação judicial que substitui a antiga lei de falências e concordata, com o intuito de auxiliar na manutenção das empresas, mantendo ativos os empregos e atividade econômica empresarial e evitando a falência em épocas de crise. O presente artigo visa analisar a mudança e descobrir quais foram os impactos relacionando as alterações de uma legislação à outra junto ao ambiente econômico. Observa-se que mesmo com a mudança da legislação, as empresas ainda encontram dificuldade em se manter ativas e competitivas no mercado, por isso faz necessário aprofundar nos desdobramentos da deterioração do sistema econômico e compreender se a alteração da lei de recuperação judicial contribui do ponto de vista socioeconômico em uma grave crise macroeconômico. O objetivo geral é analisar o cenário econômico antes e após a alteração da lei para assim identificar os impactos causados no ambiente econômico. Para tal foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica sistemática, seguidas de uma análise quantitativa e qualitativa usando um espaço temporal de duas décadas distintas; 1990 a 1999 e de 2008 a 2017. Com o resultado observamos que os dados mostram que a crise econômica atual é mais severa que nos anos 90, e o fato que elas tiveram melhor recuperação demonstram uma efetividade na lei, ao mesmo tempo ainda não há como verificar os desdobramentos futuros, dos atuais pedidos de recuperação, em estudos futuros recomenda-se verificar o efeito dominó da nova lei.